Resumo MUDAR AS REGRAS comércio, globalização e luta contra a pobreza Esta publicação foi produzida originalmente em inglês. Tradução: Agenda Comunicação e Serviços Ltda - Recife, PE Revisão: DPE Studio Tratamento de Linguagem - Brasília, DF © Oxfam International 2002 Comércio com Justiça A Oxfam não apenas está decidida a defender com argumentos a necessidade de mudança, como fazemos neste relatório, mas também a trabalhar para que essas mudanças sejam realidade. Por isso lançamos a campanha Comércio com Justiça. Sabemos que a mudança real virá apenas quando for exigida por um grande número de pessoas, tanto nos países ricos quanto nos pobres. Queremos trabalhar com as várias organizações e indivíduos em todo o mundo que já estão em campanha para garantir que o comércio faça uma verdadeira diferença na luta contra a pobreza global. Juntos, queremos construir o tipo de movimento que levou ao fim do apartheid, baniu o uso de minas explosivas e fez progressos na redução da dívida do Terceiro Mundo. A ambição é grande e a tarefa não é fácil, mas nós acreditamos que o êxito desta campanha pode transformar a vida de comunidades pobres de um modo nunca visto até agora. www.maketradefair.com advocacy@oxfaminternational.org RESUMO Prefácio A interação global, mais que o isolamento, tem sido a base para o avanço econômico mundial. O comércio, juntamente com a migração, a comunicação e a disseminação do conhecimento técnico e científico, tem auxiliado a romper o domínio de uma pobreza galopante e a generalização de modos de vida “imorais, brutais e de curta duração” que caracterizam este mundo. Ainda assim, apesar de todo o avanço, a vida continua sendo algo imoral, brutal e de curta duração para uma boa parte da população mundial. Os grandes benefícios do comércio globalizado vêm para alguns, mas não para outros. É necessário criar condições para um compartilhamento mais pleno e mais justo dos benefícios do comércio. Mas será que isso pode ser feito sem destruir a economia do mercado global? A resposta é um sonoro sim. A utilização da economia de mercado é compatível com tipos muitos diferentes de distribuição de recursos, regras de funcionamento (como as leis de patentes e as regulamentações anti-monopólio) e condições que favoreçam a participação (como educação básica ou assistência médica). Dependendo dessas condições, a economia de mercado por si só geraria preços diferentes, possibilidades comerciais distintas, outras formas de distribuição de renda e, de um modo mais geral, resultados globais diversificados. As mudanças institucionais e as reformas políticas podem alterar radicalmente os níveis predominantes de desigualdade e pobreza, sem arruinar a economia global. Este relatório está preocupado exatamente com essa tarefa. O trabalho envolve o diagnóstico dos aspectos institucionais que impedem uma divisão mais equitativa dos frutos do comércio e do intercâmbio. As estruturas organizacionais que precisam ser reformadas incluem, por exemplo, as atuais leis de patentes, que efetivamente excluem a maior parte das pessoas mais necessitadas do uso dos medicamentos essenciais (ao mesmo tempo em que se dá pouco incentivo ao desenvolvimento de medicamentos particularmente necessários, como as vacinas preventivas, que são menos atraentes para as empresas farmacêuticas). Não tentarei aqui resumir o relatório. Há um resumo muito útil, cuja excelência, espero, não seja um desestímulo à leitura do relatório completo. Os autores propuseram mudanças institucionais concretas que merecem cuidadosa atenção. Além do mais, o objetivo geral é o de promover uma discussão sobre o tipo de arquitetura institucional que melhor possa atender aos interesses daqueles que vivem na pobreza e exclusão. O objetivo essencial é combinar os grandes benefícios do comércio, para o qual muitos defensores da globalização apontam, com a necessidade preponderante de justiça e equidade, que motiva a maior parte dos protestos contra a globalização. As propostas construtivas do relatório tomam em consideração ambas as preocupações. Amartya Sen Presidente Honorário da Oxfam Março de 2002 1 MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA 2 RESUMO Mudar as regras: comércio, globalização e luta contra a pobreza Resumo Há um paradoxo no cerne do comércio internacional. No mundo globalizado do início do século XXI, o comércio é uma das forças mais poderosas que ligam nossas vidas. É também fonte de riqueza sem precedentes. No entanto, milhões das pessoas mais pobres do mundo estão sendo deixadas de lado. O aumento da prosperidade caminha de mãos dadas com a pobreza em massa e com a progressão das desigualdades, já imorais, entre ricos e pobres. O comércio mundial tem o potencial de agir como motor para a redução da pobreza e para o crescimento econômico, mas isso está sendo perdido. O problema não é que o comércio internacional seja inerentemente oposto às necessidades e interesses dos pobres, mas sim, que suas regras são montadas em favor dos ricos. Os custos humanos do comércio injusto são imensos. Se a África, o leste asiático, o sul da Ásia e a América Latina aumentassem sua participação nas exportações mundiais em um por cento, os ganhos de renda resultantes poderiam retirar 128 milhões de pessoas da pobreza. A redução da pobreza contribuiria para melhorias em outras áreas, tais como saúde infantil e educação. Em sua retórica, os governos dos países ricos constantemente sublinham seu compromisso com a redução da pobreza. Por outro lado, os mesmos governos utilizam sua política comercial para conduzir o que acaba sendo um assalto aos pobres do mundo. Quando os países em desenvolvimento exportam para os mercados dos países ricos, enfrentam barreiras tarifárias quatro vezes maiores do que as enfrentadas pelos países ricos. Essas barreiras lhes custam US$100 bilhões ao ano – o dobro do que recebem como ajuda. Se África, leste asiático, sul da Ásia e América Latina tivessem sua participação nas exportações mundiais aumentada em um por cento, os ganhos de renda resultantes poderiam retirar 128 milhões de pessoas da pobreza. 3 MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA Várias formulações podem ser usadas para descrever o comportamento dos governos de países ricos. Contudo, a dura realidade é que suas políticas estão provocando enorme sofrimento aos pobres do mundo. Quando os países ricos barram a entrada dos pobres em seus mercados, fecham as portas de saída da pobreza. A falta de acesso ao mercado não é exemplo isolado de regras comerciais injustas ou dos duplos padrões dos governos do Norte. Enquanto os países ricos mantêm fechados seus mercados, os países pobres sofrem pressões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para abrí-los em grande velocidade, muitas vezes com conseqüências danosas para as comunidades pobres. O problema de preços de commodities baixos e instáveis, que destina milhões de pessoas à pobreza, não foi seriamente tratado pela comunidade internacional. Enquanto isso, poderosas empresas transnacionais (TNCs) ficaram com toda a liberdade de promover investimentos e práticas trabalhistas que contribuem para a pobreza e a insegurança, sem nenhum impecilho a não ser a elaboração voluntária de diretrizes fracas. A Organização Mundial do Comércio (OMC) é outra parte do problema. Muitas de suas regulamentações sobre propriedade intelectual, investimentos e serviços protegem os interesses dos países ricos e de TNCs poderosas, ao mesmo tempo que impõem enormes custos aos países em desenvolvimento. A inclinação da OMC em favor do interesse dos países ricos e das grandes corporações levanta questões profundas sobre a legitimidade desta organização. A reforma do comércio mundial é apenas um dos requisitos para eliminar as profundas injustiças sociais que acompanham a globalização. Também é preciso agir no sentido de se estender as oportunidades e reduzir as desigualdades na saúde, na educação e na distribuição de renda. No entanto, as regras pelas quais opera o comércio internacional são uma peça-chave do problema da pobreza. Reformas fundamentais são necessárias para torná-las parte da solução. A Campanha de Comércio da Oxfam O sistema comercial, tal como está, é indefensável. Nenhuma comunidade civilizada deveria tolerar os extremos de prosperidade e pobreza gerados pelas práticas comerciais atuais. Este relatório apresenta a análise feita pela Oxfam das regras que governam o comércio internacional. A campanha lançada tem o objetivo de mudar essas regras, a fim de liberar o potencial que o comércio tem para reduzir a pobreza. É motivada pela convicção de que é hora de acabar com os duplos padrões e tornar justo o comércio. Os seguintes objetivos de políticas estão entre os prioritários para a Oxfam: ¨ • • Melhora do acesso dos países pobres ao mercado e término do ciclo de superprodução agrícola subsidiada e do dumping de exportações pelos países ricos. Término do uso de condicionamentos nos programas do FMI–Banco Mundial, que forçam os países pobres a abrir seus mercados, independentemente do impacto sobre as pessoas pobres. Criação de uma nova instituição internacional para commodities, com a missão de promover a diversificação e terminar com a sobreoferta, fazendo subir os preços a níveis condizentes com um padrão de vida razoável para os produtores e de mudar as práticas empresariais, de forma que as companhias paguem preços justos. • 4 RESUMO • Estabelecimento de novas regras para a propriedade intelectual, que assegurem que os países pobres possam ter acesso a novas tecnlologias e medicamentos essenciais; e que os produtores possam conservar, trocar e vender sementes. Proibição de regras que forcem os governos a liberalizar ou privatizar serviços básicos vitais para a redução da pobreza. Melhora da qualidade do investimento do setor privado e dos padrões de trabalho. Democratização da OMC para que os países pobres sejam fortemente considerados. Mudança nas políticas nacionais de saúde, educação e governo, de modo que os pobres possam desenvolver suas capacidades, realizar seus potenciais e participar dos mercados em termos mais igualitários. Como comunidade global, ou nós nadamos juntos ou afundamos juntos. • • • • Por que fazer essa campanha sobre o comércio e por que agora? Há três respostas para essa pergunta. A primeira é a de que o sistema de comércio, tal como está, é indefensável. Nenhuma comunidade civilizada deveria tolerar os extremos de prosperidade e pobreza gerados pelas práticas comerciais atuais; e nenhum de nós deveria estar disposto a aceitar o abuso de poder, a injustiça e a indiferença ao sofrimento que sustenta essas práticas. A segunda razão para agir pode ser resumida em uma única expressão: “interesse próprio bem informado”. O que está acontecendo hoje não é apenas indefensável, é também insustentável. Grandes porções do mundo em desenvolvimento estão se tornando guetos de desespero, cada vez mais marginalizadas e divorciadas da crescente riqueza gerada pelo comércio. Em última análise, a prosperidade não pode ser construída em cima de tais alicerces. Como as forças econômicas que movem a globalização, a ira, o desespero e as tensões sociais, que acompanham as vastas desigualdades de riqueza e oportunidades, não respeitam fronteiras nacionais. A instabilidade que geram nos ameaça a todos. No mundo globalizado de hoje, nossas vidas estão mais intimamente ligadas do que jamais estiveram antes, e a prosperidade também. Como comunidade global, ou nós nadamos juntos ou afundamos juntos. Nenhum país, por mais forte e rico que seja, é uma ilha. O terceiro motivo da campanha da Oxfam é a convicção de que mudar é possível. O sistema comercial internacional não é uma força da natureza, mas um sistema de troca, gerenciado por regras e instituições que refletem escolhas políticas. Tais escolhas podem priorizar os interesses dos pobres e vulneráveis ou dos ricos e poderosos. O comércio está reforçando a pobreza e a desigualdade no mundo porque é gerido para produzir esses resultados. As regras refletem os interesses em jogo. Uma campanha pública organizada pode mudar esse quadro. Tal como demonstrado pela campanha internacional para o cancelamento das dívidas de países pobres, a mobilização da sociedade pode forçar a presença dos interesses dos pobres na agenda internacional e conseguir benefícios reais para o desenvolvimento humano. Fundamentalmente, há uma clara escolha a fazer entre permitir que as regras comerciais injustas continuem a causar pobreza e miséria, enfrentando as 5 MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA consequências, ou podemos mudar as regras. Podemos permitir que a globalização continue a funcionar em favor de poucos ou podemos criar um novo modelo de globalização inclusiva, com base em valores compartilhados e princípios de justiça social. A escolha é nossa. E a hora de escolher é agora. 1. Comércio e globalização no século XXI “Agora nos dizem que o mercado de informática dos Estados Unidos está falhando. Dizem que isso significa que aqui haverá menos produção. Sem este trabalho, minha vida será muito dura.” JOSEPHINE LARANJA, EMPREGADA DE UMA FÁBRICA DE ELETRÔNICA NO SUL DE MANILA, FILIPINAS. O comércio bem dirigido tem o potencial de liberar milhões de pessoas da miséria. No entanto, o aumento do comércio não é garantia automática de redução da pobreza. A experiência dos países em desenvolvimento expõe a brecha entre, por um lado, os grandes benefícios potenciais do comércio e, por outro, os resultados decepcionantes associados com a crescente integração que promove. O debate atual sobre o comércio é dominado por discussões ritualísticas entre dois grandes campos: o dos “globófilos” e o dos “globófobos”. Os globófilos argumentam que o comércio já está fazendo a globalização trabalhar em favor dos pobres. A sua receita para o futuro é: “mais do mesmo”. Os globófobos viram essa perspectiva de cabeça para baixo e afirmam que o comércio é inerentemente mau para os pobres. A participação no comércio, continuam, leva inevitavelmente a mais pobreza e desigualdade. O corolário desse pensamento é “quanto menos comércio, melhor”. O movimento antiglobalização merece crédito por ter levantado questões profundamente importantes sobre justiça social, tendo forçado a inclusão das falhas da globalização na agenda política. Entretanto, a guerra verbal entre otimistas e pessimistas do comércio, que acompanha virtualmente todas as reuniões internacionais, é contraprodutiva. Ambas as opiniões não conseguem enfrentar as evidências e nenhuma oferece qualquer esperança para o futuro. O falso debate sobre o comércio é um desvio inoportuno, principalmente por causa das mudanças revolucionárias que estão transformando o sistema comercial global. Essas mudanças têm implicações profundas para todos os países – e sua futura direção determinará as perspectivas de sucesso na erradicação da pobreza. Parte da mudança é quantitativa. As exportações têm crescido muito mais rapidamente que o Produto Interno Bruto (PIB) global, de forma que, o comércio é agora responsável por uma fatia muito maior da renda mundial do que era antes. Como resultado, mudanças nos padrões de comércio terão cada vez mais influência nos padrões de distribuição de renda e nas perspectivas de redução da pobreza. Os países em desenvolvimento registraram aumentos particularmente rápidos em suas relações exportações/PIB. As exportações agora respondem por mais de um quarto do PIB destes países combinados, uma proporção maior do que a dos países ricos. A composição das exportações de países em desenvolvimento também está mudando. Enquanto muitos continuam dependentes das commodities primárias, a participação dos produtos manufaturados está crescendo. Na última década, houve um boom nas exportações de alta tecnologia, onde países como China, Índia e 6 RESUMO México emergiram como importantes fornecedores de tecnologias de ponta, assim como de produtos com trabalho-intensivos. O papel em mutação dos países em desenvolvimento na divisão internacional do trabalho reflete forças tecnológicas poderosas que estão movendo a globalização. O casamento da computação e das telecomunicações – ou a digitalização – está revolucionando as relações econômicas no mundo. Sob os auspícios das TNCs, essa associação facilitou o desenvolvimento de sistemas globais de produção. O aumento do comércio dentro das empresas tem sido um dos fatores mais poderosos da expansão do comércio mundial. As vendas estrangeiras das 100 maiores TNCs são equivalentes, em valor, a um quarto de todo o comércio mundial. Aproximadamente dois terços de todo o comércio têm lugar dentro das empresas. Por meio de suas atividades de produção, investimento e marketing, as TNCs estão ligando os produtores de países em desenvolvimento, cada vez mais, aos consumidores dos países ricos. Das operárias das confecções em Bangladesh a suas contrapartidas nas zonas econômicas especiais chinesas e dos trabalhadores das zonas de livre comércio na América Central aos pequenos produtores e trabalhadores agrícolas em todo o mundo em desenvolvimento, a globalização está gerando forças que criam importantes oportunidades, junto a enormes ameaças. 2. O comércio como força para a redução da pobreza A História contradiz a alegação de que o comércio não pode trabalhar para os pobres. A participação no comércio mundial tem figurado proeminentemente em muitos dos casos bem sucedidos de redução da pobreza e, comparada com a ajuda, tem muito mais potencial de beneficiar os pobres. Se os países em desenvolvimento aumentassem sua participação nas exportações mundiais em apenas cinco por cento, US$ 350 bilhões seriam gerados, isto é, sete vezes mais do que as verbas que esses países recebem em forma de ajuda. Os US$70 bilhões que a África geraria com o aumento de um por cento na sua participação das exportações mundiais é aproximadamente cinco vezes a quantia concedida à região na forma de ajuda e alívio de dívida. Deixando-se os benefícios financeiros à parte, o crescimento das exportações pode ser um motor mais eficiente na redução da pobreza do que a ajuda. A produção para exportação pode concentrar renda diretamente nas mãos dos pobres, criando novas oportunidades de emprego e investimento no processo. Entretanto, essa dicotomia entre “ajuda X comércio” pode ser exagerada: a ajuda pode ter papel vital em apoiar os pobres a se beneficiarem do comércio, especialmente quanto aos investimentos nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura econômica. O sucesso nas exportações pode desempenhar um papel-importante na redução da pobreza. As simulações executadas para o presente relatório tentaram captar o impacto potencial sobre a pobreza que teria o aumento das exportações mundiais nos países em desenvolvimento. Em um estágio, essas simulações são artificiais: os ganhos no comércio são dinâmicos e cumulativos, não podendo ser registrados por um retrato instantâneo estático. Mesmo assim, os números são surpreendentes. Sugerem que o aumento de um por cento na participação das exporta7 “Se você me pede para comparar nossas vidas com as de nossos pais, te direi que as coisas estão melhores. Nós ainda somos vulneráveis. Mas, hoje há menos pobreza.” LAM VAN, CULTIVADOR DE ARROZ, DELTA DE MEKONG, VIETNÃ. MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA ções mundiais para cada região em desenvolvimento reduziria a pobreza mundial em 12 por cento. O declínio seria maior na África subsaariana e no sul da Ásia, as duas regiões com as maiores concentrações de pobreza. Essa mudança na distribuição das atividades mundiais de exportação, considerada por nossa simulação, é muito modesta, especialmente quando comparada com o atual desequilíbrio entre população e participação nas exportações mundiais. Os países de baixa renda e em desenvolvimento respondem por mais de 40 por cento da população mundial; porém, por menos de três por cento do comércio mundial. Enquanto os países ricos exportam bens e serviços valendo aproximadamente US$6 mil per capita, a cifra equivalente para os países em desenvolvimento é de US$330, e menos de US$100 para os países de baixa renda. A experiência do Leste Asiático ilustra o que é possível quando o crescimento das exportações tem base ampla. Desde meados da década de 70, o rápido crescimento das exportações contribuiu para um vasto processo de crescimento econômico que tirou mais de 400 milhões de pessoas da pobreza. Em países como Vietnã e Uganda, a produção para os mercados de exportação ajudou a gerar declínios sem precedentes nos níveis de pobreza rural. Onde o crescimento das exportações se baseia em produtos manufaturados trabalho-intensivos, como em Bangladesh, podem ser gerados grandes aumentos nas rendas das mulheres. Há palavras de aviso a serem afixadas a todas essas histórias de sucesso. O aumento da desigualdade tem diminuído a taxa de redução da pobreza no Leste Asiático, e o crescimento das exportações tem sido acompanhado de formas extremas de exploração, especialmente entre as mulheres. Entretanto, esses desfechos não são inevitáveis. São o resultado do fracasso dos governos em proteger os interesses dos pobres. Os benefícios do comércio não são automáticos – e o rápido crescimento das exportações não constitui garantia automática de redução acelerada da pobreza. No entanto, quando o potencial do comércio é submetido a estratégias efetivas para se atingir um crescimento igualitário, pode dar um ímpeto poderoso para a consecução das metas de desenvolvimento humano. O acesso a mercados maiores e novas tecnologias cria incentivos para o investimento que, por sua vez, gera crescimento econômico e empregos. Quando os países conseguem entrar em comércio de maior valor agregado, como no Leste Asiático, o crescimento das exportações pode contribuir para aumentos rápidos nos níveis de vida. 3. Deixados para trás: países e pessoas pobres no sistema internacional de comércio Apesar de alguns sucessos notáveis, a expansão do comércio mundial sob a globalização tem produzido resultados decepcionantes para a redução da pobreza. Quando a maré sobe, todos os barcos deveriam subir também; mas a maré alta da riqueza gerada pelo comércio fez alguns barcos subirem mais que outros e alguns estão afundando. 8 RESUMO A persistência da pobreza e o aumento da desigualdade estão sendo características da globalização. No meio da crescente riqueza gerada pelo comércio, há 1,1 bilhão de pessoas lutando para sobreviver com menos de US$1 por dia, o mesmo número que existia em meados dos anos 80. As desigualdades entre ricos e pobres estão aumentando, tanto entre os países quanto dentro deles. Com apenas 14 por cento da população do mundo, os países de alta renda respondem por 75 por cento do PIB mundial, que é aproximadamente a mesma proporção que em 1990. As desigualdades no comércio estão reforçando ainda mais essas diferenças. Para cada US$1 gerado pelas exportações no sistema internacional, os países de baixa renda comparecem com apenas três centavos. Muito embora os países em desenvolvimento tenham aumentado suas exportações mais rapidamente do que os países ricos, grandes desigualdades iniciais significam que o fosso entre eles está se ampliando. Nos anos 90, os países ricos aumentaram o valor per capita de suas exportações em US$1,938, comparados com US$51 para os países de baixa renda e US$98 para os de renda média. O sucesso em exportações nos países em desenvolvimento tem sido altamente concentrado. O Leste Asiático responde por mais de três quartos das exportações de manufaturados e por uma parte ainda maior de produtos de alta tecnologia. O sul da Ásia e a África subsaariana, em conjunto, constituem menos de dois por cento e, com exceção do México, a participação da América Latina está sendo reduzida. Alguns países que parecem estar se integrando com sucesso por meio do comércio estão presos em guetos de baixo valor agregado e o crescimento de suas exportações tem pouco impacto em seus níveis de pobreza. Os dados do comércio internacional mostram o México como um importante exportador de bens de alta tecnologia e serviços. Entretanto, menos de dois por cento do valor de suas exportações derivam de insumos locais. O mesmo vale para vários países com altas taxas de crescimento de exportações no setor de vestuário, como Bangladesh e Honduras. Em cada um desses casos, a produção para a exportação está dominada pela montagem simples e pela reexportação de componentes combinados sob os auspícios das TNCs, com transferência limitada de tecnologia. Outros países não conseguiram escapar de problemas de longo prazo. Os exportadores de commodities primárias viram sua participação no comércio mundial encolher, com a África Subsaariana suportando a carga dos problemas associados a preços baixos. A deterioração das relações de comércio, desde o fim da década de 70, custaram à região o equivalente a 50 centavos de cada dólar recebido como ajuda. A teoria do comércio prevê que os pobres de países em desenvolvimento vão se beneficiar da integração pelo comércio, mas a mesma tem sido desmentida pela realidade. Na América Latina, o crescimento rápido das exportações tem se associado com o aumento do desemprego e com rendimentos estagnados. Os salários mínimos reais da região eram menores no fim da década de 90 do que no seu início. As evidências apresentadas no presente relatório mostram que os pobres de zonas rurais, em particular, estão sendo os mais prejudicados. Alguns países, que parecem estar se integrando com sucesso por meio do comércio, estão presos em guetos de baixo valor agregado, e o crescimento de suas exportações tem pouco impacto em seus níveis de pobreza. 9 MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA Nem todos os problemas associados com o comércio podem ser avaliados por seus efeitos no rendimento. Em muitos países, o crescimento das exportações se construiu com base em práticas trabalhistas altamente abusivas. Mulheres que trabalham nas zonas econômicas da China são muitas vezes forçadas a trabalhar jornadas de 12 horas em condições assustadoras. As trabalhadoras nas confecções de Bangladesh não têm o direito de se filiarem a sindicatos. Longas jornadas de trabalho por salários miseráveis exigem tempo e energia das mulheres. Enquanto isso, muitos governos impuseram práticas trabalhistas “flexíveis”, um eufemismo, neste contexto, da violação dos direitos básicos de trabalho. 4. Acesso ao mercado e comércio agrícola: os duplos padrões dos países ricos Infelizmente, os governos do Norte reservam suas barreiras comerciais mais restritivas para as pessoas mais pobres do mundo... As restrições comerciais nos países ricos custam aos países em desenvolvimento algo em torno de US$100 bilhões por ano, duas vezes o que recebem como ajuda. O potencial do comércio para a redução da pobreza não pode se realizar a menos que os países pobres tenham acesso aos mercados dos países ricos. Infelizmente, os governos do Norte reservam suas barreiras comerciais mais restritivas justamente para as pessoas mais pobres do mundo. A competição no sistema comercial internacional pode ser comparada a uma corrida de obstáculos, com uma diferença: são os atletas mais frágeis que enfrentam os obstáculos mais altos. Quando pequenos produtores rurais ou as mulheres trabalhadoras das indústrias de confecção entram nos mercados mundiais, enfrentam barreiras de importação quatro vezes maiores que as enfrentadas pelos produtores dos países ricos. As restrições comerciais dos países ricos custam aos países em desenvolvimento algo em torno de US$100 bilhões ao ano, duas vezes mais do que recebem em forma de ajuda. A África Subsaariana, a região mais pobre do mundo, perde cerca de US$2 bilhões ao ano; a Índia e a China mais de US$3 bilhões. Esses são apenas os custos imediatos. Os custos de longo prazo associados com a perda de oportunidades de investimento e do dinamismo econômico são muito maiores. As barreiras comerciais dos países ricos são especialmente prejudiciais para os pobres, porque têm como alvo os bens que eles produzem, tais como produtos manufaturados e agrícolas com trabalho-intensivos. Como as mulheres constituem uma grande parte desse setor trabalho-intensivo de exportação, são aquinhoadas com uma parcela desproporcional do ônus, associado com salários mais baixos e restrição das oportunidades de emprego, imposto pelo protecionismo. Quais são os principais transgressores dos interesses dos países em desenvolvimento pelo uso de barreiras comerciais? A Oxfam tentou responder a essa questão por meio do Índice de Duplos Padrões (DSI - Double Standard Index). Esse índice mede dez dimensões importantes das políticas comerciais dos países ricos, incluindo as tarifas médias, o nível das tarifas aplicadas para têxteis e agricultura e as restrições às importações dos Países Menos Desenvolvimentos (LDC Least Developed Countries). Chamamos de Índice de Duplos Padrões porque mede a brecha existente entre os princípios de livre comércio que têm a adesão dos países ricos e suas práticas protecionistas reais. Nenhum país industrializado sai incólume, porém, a União Européia (UE) é a pior transgressora, batendo os Estados Unidos da América (EUA) apenas por uma pequena diferença. 10 RESUMO Em nenhum lugar, os duplos padrões dos governos dos países industrializados fica mais visível que na agricultura. O total de subsídios dados aos produtores destes países atingem mais de US$1 bilhão por dia. Esses subsídios, cujos benefícios são contabilizados quase inteiramente para os produtores ricos, causam enormes danos ambientais. Também geram superprodução. Os excedentes resultantes são lançados em mercados mundiais com a ajuda de ainda mais subsídios, financiados pelos impostos dos cidadãos e consumidores. A Oxfam desenvolveu uma nova forma de medir a escala de dumping de exportações utilizada pela UE e EUA. Sugere que ambas as superpotências agrícolas estão exportando a preços mais de um terço inferiores aos custos de produção. Esses subsídios às exportações dos países ricos estão forçando a baixa dos preços para os exportadores dos países em desenvolvimento que não recebem subsídios, bem como devastando as perspectivas de uma agricultura dos pequenos produtores. Em países como Haiti, México e Jamaica, as importações de alimentos baratos altamente subsidiados têm destruído os mercados locais. Alguns dos produtores mais pobres do mundo estão competindo com os mais ricos. Os países ricos sistematicamente quebram seus compromissos de melhorar o acesso aos mercados para os países pobres. Em vez de reduzir, eles aumentam seus próprios subsídios agrícolas. Tendo se comprometido a eliminar o Acordo Multi-Fibras (AMF), que restringe as importações de têxteis e vestuário, liberalizaram menos de um quarto dos produtos para os quais tinham concordado em abrir seus mercados. A melhora do acesso ao mercado poderia dar um potente impulso aos esforços de redução da pobreza, especialmente se ligada às estratégias internas dos países para estender as oportunidades aos pobres e superar as barreiras de gênero. Entre as prioridades estão as seguintes: • • • Acesso para todos os países de baixa renda, isento de quotas e impostos aduaneiros. Redução geral dos picos tarifários, de forma que nenhuma tarifa aplicada às exportações de países em desenvolvimento exceda cinco por cento. Desativação acelerada do AMF para permitir o acesso aos mercados de têxteis e vestuário, que são os principais produtos trabalho-intensivos exportados pelo mundo em desenvolvimento. A proibição geral dos subsídios à exportação; e uma reestruturação dos subsídios agrícolas, para se atingir objetivos sociais e ambientais no lugar de aumentar a produção. Reconhecimento do direito dos países em desenvolvimento de proteger seus sistemas agrícolas por motivo de segurança alimentar. • • Reformas como essas poderiam criar um ambiente propício para a redução da pobreza. Ofereceriam novas oportunidades para países e populações pobres. Entretanto, a melhora do acesso ao mercado é apenas um dos requisitos para se fortalecer os elos entre o comércio e a redução da pobreza. Muitos dos países mais pobres carecem da infra-estrutura necessária para aproveitar a abertura de 11 MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA mercados. Dentro dos países, as populações pobres também não têm acesso aos ativos de produção – tais como terra e crédito – e à saúde, educação e infraestrutura. 5. Os pobres e a liberalização do comércio “As importações estão destruindo nossos mercados e nossas comunidades.” HECTOR CHAVEZ, PEQUENO PRODUTOR, CHIAPAS, MÉXICO. A remoção das barreiras comerciais nos países ricos geraria claros benefícios para os países pobres. Uma liberalização cuidadosamente elaborada e adequadamente seqüenciada das importações nos países em desenvolvimento também pode beneficiar os pobres, especialmente quando a redução das barreiras comerciais fizer parte de uma estratégia coerente para a redução da pobreza. No entanto, a rápida liberalização das importações nos países em desenvolvimento tem freqüentemente intensificado a pobreza e as desigualdades. As condicionalidades dos empréstimos, vinculadas aos programas do FMI e Banco Mundial, são uma parte fundamental do problema. O FMI, o Banco Mundial e a maioria dos governos do Norte são ferrenhos defensores da liberalização do comércio. No caso do FMI e Banco Mundial, essa defesa tem sido respaldada pelas condicionalidades dos empréstimos que requerem que os países reduzam suas barreiras comerciais. Em parte, como resultado, os países pobres têm aberto suas economias muito mais rapidamente do que os países ricos. A média das tarifas de importação caiu pela metade na África Subsaariana e no sul da Ásia e teve dois terços de redução na América Latina e no Leste Asiático. As instituições financeiras internacionais e os governos têm procurado justificar seu apoio a uma rápida liberalização das importações baseando-se na pesquisa do Banco Mundial que busca estabelecer a crença de que a liberalização do comércio é boa para o crescimento e que os pobres beneficiam-se desse crescimento em bases equitativas. Neste relatório, desafiamos as evidências apresentadas pelo Banco Mundial. Mostramos que a pesquisa na qual se baseiam está profundamente equivocada, e que está gerando um assessoramento político errado. Um dos problemas provém da confusão sobre o que significa “abertura”. O Banco Mundial utiliza um resultado econômico (relação entre o comércio e o PIB) como uma medida indireta do impacto das mudanças nas políticas a favor da liberalização. Utilizando um indicador de abertura diferente, baseado na velocidade e na escala da liberalização das importações, demonstramos que muitos dos países que estão se integrando com mais sucesso nos mercados mundiais, como China, Tailândia e Vietnã, não são liberalizadores rápidos das importações. Ao contrário, muitos dos países de rápida liberalização têm um fraco perfil quanto à redução da pobreza, apesar de seguirem o espírito e a cartilha da política sugerida pelo FMI-Banco Mundial. Em muitos países, a rápida liberalização tem estado associada a um aumento das desigualdades. Estudos de casos do Peru mostram que os pequenos produtores das terras altas estão operando em desvantagem, se comparados com a agricultura comercial. No México, os estados do “cinturão da pobreza” do sul do país, estão se tornando cada vez mais pobres em comparação com os estados do norte. Na 12 RESUMO Índia, a liberalização das importações está intensificando as desigualdades dentro das áreas rurais e entre as áreas urbanas e rurais. Essas desigualdades são importantes porque desaceleram a velocidade na qual o crescimento econômico é convertido em redução da pobreza. Os Planos Estratégicos para a Redução da Pobreza (PRSPs – Poverty Reduction Strategy Papers) dão ao FMI e ao Banco Mundial a oportunidade de colocar o comércio no centro de seu diálogo com os governos sobre a pobreza. Essa oportunidade está sendo desperdiçada. Em uma análise de 12 PRSPs, verificamos que apenas quatro mencionaram o possível impacto da reforma comercial sobre os pobres, dos quais, dois cogitaram medidas para proteger os perdedores. No Camboja, o FMI e o Banco Mundial estão apoiando uma estratégia que reduzirá drasticamente as tarifas de importação sobre produtos agrícolas, expondo milhões de produtores de arroz à concorrência com a Tailândia. Ainda assim, não foi realizada qualquer avaliação do impacto sobre a pobreza. Entre as recomendações incluídas neste relatório, encontram-se as seguintes. • • Os programas do FMI-Banco Mundial não devem impor aos empréstimos condicionalidades que exijam a liberalização do comércio. Os países ricos devem oferecer reciprocidade pela liberalização realizada nos países em desenvolvimento, sob as condições do FMI-Banco Mundial, fazendo reduções equivalentes em suas próprias barreiras à importação. Todos os PRSPs devem incluir uma detalhada análise do potencial impacto da liberalização comercial sobre a distribuição de renda ea redução da pobreza. • 6. Commodities primárias: comércio em declínio “Os preços econômicos adequados devem primeiro ser fixados, não em seus menores níveis possíveis, mas em um nível suficiente a ponto de proporcionar aos produtores uma alimentação adequada e outros padrões.” (John Maynard Keynes, 1944) Café... Os preços caíram 70 por cento desde 1997, custando aos países em desenvolvimento, em termos de divisas perdidas, algo em torno de US$8 bilhões. Mais de meio século se passou desde que Keynes argumentou a favor de uma nova instituição internacional que abordasse os problemas enfrentados pelos exportadores de commodities primárias. Hoje, os preços baixos e instáveis das commodities estão entre as influências mais poderosas que impedem que o comércio funcione a favor dos pobres. Muitos dos países mais pobres do mundo permanecem fortemente dependentes das commodities primárias. Em mais de 50 países em desenvolvimento, mais da metade de seus ganhos com exportação dependem de três ou menos dessas commodities. As economias nacionais desses países e as economias dos lares de milhões de pessoas pobres têm sido devastadas por um prolongado declínio de preços. O café foi uma das commodities mais afetadas. Os preços caíram 70 por cento desde 1997, custando, em termos de divisas perdidas, algo em torno de US$8 bilhões aos países em desenvolvimento. Para alguns, essas perdas superaram os benefícios da ajuda e da redução da dívida. As famílias pobres têm sofrido de 13 MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA uma particular condição de miséria. A nossa pesquisa entre os produtores de café na Tanzânia, no sul do México e no Haiti encontrou famílias reduzindo seu consumo de um modo geral, retirando as crianças da escola e enfrentando extremas dificuldades para pagar os custos de saúde. As famílias e comunidades estavam passando por enorme pressão, uma vez que as mulheres foram forçadas a aumentar sua carga de trabalho fora do campo, e os homens a migrar em busca de trabalho. As causas subjacentes da crise no mercado de commodities variam de acordo com o produto. No entanto, o problema generalizado é o de um excesso estrutural de produção. Para uma ampla gama de produtos, a produção tem sistematicamente excedido à demanda, o que leva a um excesso de estoque e a um colapso periódico nos preços. “O preço do café está destruindo esta comunidade.” TATU HUSEYNI, CULTIVADOR DE CAFÉ, REGIÃO DO KILIMANJARO, TANZÂNIA. Qualquer oscilação nos preços no mercado mundial gera ganhadores e perdedores, e os mercados de commodities não são uma exceção. Os perdedores incluem, em suas fileiras, milhões das famílias mais vulneráveis do mundo. Os ganhadores, neste caso, incluem as grandes TNCs que dominam os mercados globais. Essas TNCs, como a Nestlé, têm se aproveitado dos preços aviltantemente baixos, desfrutando de elevadas margens de lucros. Um requisito fundamental para uma globalização mais inclusiva é a solução dessa prolongada crise nos mercados de commodities. As questões levantadas são complexas, mas a atual abordagem gradativa da reforma não está funcionando. Esse relatório propõe uma agenda para a reforma, incluindo as seguintes recomendações: • Uma nova instituição para supervisionar os mercados globais de commodities e um novo sistema de acordos sobre as mesmas. Isto tentaria reduzir a volatilidade dos preços. Contrastando com os acordos fracassados do passado, a nova instituição incluiria mecanismos de financiamento elaborados equilibrar a produção com a demanda, mantendo os preços a níveis razoáveis. Também funcionaria para respaldar a diversificação e aumentar o valor das exportações por meio de estratégias que acrescentem valor agregado aos produtos dos países de baixa renda. A adoção por parte das TNCs de operações de compra socialmente responsáveis. Isto incluiria um aumento na proporção de commodities compradas com base em disposições contratuais de longo prazo e preço justo, quando os preços do mercado mundial caírem abaixo dos níveis compatíveis com padrões de vida razoáveis nos países exportadores. • 7. Empresas transnacionais: investimento, emprego e marketing A mudança tecnológica tem possibilitado a globalização. As TNCs têm feito isso acontecer. Por intermédio de seu investimento, produção e atividades de comercialização, essas empresas estão aproximando cada vez mais as economias e as pessoas do mundo. Têm o potencial de difundir os benefícios da globalização de forma mais ampla, mas não o fazem. 14 RESUMO Muitos governos de países em desenvolvimento criaram uma política de “portas abertas” ao investimento estrangeiro. Estimulados pelos governos e instituições financeiras do Norte, procura gerar um rápido crescimento das exportações atraindo as TNCs. Mas essa estratégia é equivocada. O Investimento Estrangeiro Direto (IED) tem muitos benefícios em potencial. Pode proporcionar acesso a novos recursos financeiros, tecnologias e mercados. No entanto, os atuais benefícios financeiros têm sido exagerados. Os altos volumes de remessa de lucro para o país de origem, o alto custo dos incentivos para atrair os investidores e a evasão fiscal se combinam, reduzindo as transferências financeiras reais. Para cada US$1 de investimento estrangeiro, aproximadamente 30 centavos são remetidos como transferência de lucros. Nem todo investimento é bom. Em termos de desenvolvimento, um investimento de boa qualidade transfere experiência e tecnologia, criando vínculos dinâmicos com empresas locais. Grande parte do IED não se enquadra nesta categoria. Na América Latina, seu aumento tem estado associado a redução da capacidade de pesquisa e desenvolvimento, além de uma crescente dependência das importações de tecnologia. As zonas de livre comércio parecem atrair o IED de pior qualidade. Em muitos casos, como em Bangladesh e no México, essas zonas operam como enclaves, quase que totalmente isoladas da economia interna. O IED voltado para a extração de recursos minerais tem um histórico particularmente ruim quanto ao desenvolvimento. Com frequência são intensificados os conflitos, causado danos ambientais extremos e levando ao desalojamento de comunidades locais. As TNCs têm uma influência imoprtante nos padrões de emprego dos países em desenvolvimento, parcialmente como empregadores diretos, mas principalmente pelas atividades das subcontratadas. Ainda que a maioria das TNCs tenham adotado códigos de conduta sobre práticas trabalhistas, seus resultados têm sido limitados. Com ênfase no voluntariado, esses códigos têm fracassado em abordar a erosão dos direitos dos trabalhadores ou em evitar o aparecimento de extremas desigualdades por razões de gênero. A frágil auditoria dos códigos empresariais é um problema sério, mas nem as melhores práticas de auditoria resolveriam as tensões de fundo. Em muitas das principais economias exportadoras, os governos têm desmantelado a proteção trabalhista para atrair o IED, geralmente com o estímulo das TNCs. Este relatório documenta casos nos quais as empresas sediadas no Norte, muitas com códigos de conduta exemplares, estão sendo abastecidas por subcontratados que violam os direitos trabalhistas básicos, de modo sistemático. Além disso, as condições de mercado criadas pelas TNCs, incluindo as intensas pressões de preços sobre os fornecedores, quanto aos preços rigorosos e prazos de entrega, dificultam a elevação dos padrões trabalhistas. Sendo os membros menos protegidos e mais vulneráveis da força de trabalho empregada nos setores de exportação, as mulheres enfrentam desafios especiais. São comuns a falta de proteção social, as longas jornadas obrigatórias, as condições perigosas de trabalho e salários miseráveis. Em muitos países, o sucesso 15 MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA “O trabalho na fábrica é duro. Não nos tratam bem. As pessoas do seu país pensam em nossa situação quando compram as camisas que fabricamos?” NAWAZ HAZARI, OPERADORA DE MÁQUINA DE COSTURA, GANAKBARI, ZONA FRANCA EM DACCA, BANGLADESH. conseguido com a exportação está sendo construído com base na exploração de mulheres e meninas. Por meio de suas atividades de comercialização, algumas TNCs estão impondo graves ameaças à saúde pública. Estão sendo feitos esforços para criar mercados para o fumo e para o leite em pó para as crianças, dois produtos que implicam consequências particularmente sérias. As recomendações apresentadas neste relatório incluem as seguintes: • Os governos devem adotar e fazer cumprir leis trabalhistas nacionais, consistentes com os padrões essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Revisão da Políticas Comerciais da OMC deve informar sobre as normas trabalhistas relacionadas ao comércio. Os direitos trabalhistas nas zonas de processamento das exportações devem ser fortalecidos, com ênfase na melhoria da situação trabalhista da mulher. A capacidade da OIT em monitorar e aplicar as normas trabalhistas essenciais deve ser fortalecida. Os governos do Norte devem criar (no contexto das Diretrizes para Empresas Multinacionais) mecanismos mais eficazes para investigação, monitoramento e informações, de modo a responsabilizar as TNCs por suas atuações nos países em desenvolvimento. Os governos devem criar um protocolo internacional de obrigações legais, baseado nos Princípios Fundamentais de Direitos Humanos das Nações Unidas para Empreendimentos Comerciais (atualmente em fase de elaboração), para reger a produção, comercialização e consumo de recursos naturais procedentes das áreas de conflito. • • • • • 8. As regras do comércio internacional como um obstáculo ao desenvolvimento Boas regras internacionais de comércio podem criar um ambiente favorável à redução da pobreza. Regras ruins têm o efeito oposto. Podem impedir que os governos coloquem em prática as estratégias necessárias para fazer o comércio funcionar em benefício dos pobres. Muitas das cláusulas da OMC são regras ruins. O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs - Trade-Related Aspects of Intellectual-Property Rights) é um excelente exemplo. Adam Smith certa vez advertiu os governos para que se protegessem contra os instintos dos comerciantes privados: “Pessoas de um mesmo ramo comercial, quase nunca se reúnem, ainda que para se divertir e distrair, mas a conversa sempre termina em conspiração contra o bem público ou estratagema para aumentar preços.” Ele poderia estar escrevendo sobre o TRIPs. Uma 16 RESUMO proteção mais rigorosa para as patentes aumentará os custos da transferência de tecnologia. Os países em desenvolvimento perderão aproximadamente US$40 bilhões anuais pelo aumento do pagamento de licenças às TNCs sediadas no Norte, com os EUA capturando em torno de metade desse total. Por trás dos complexos argumentos sobre os direitos de propriedade intelectual, o acordo TRIPs é um ato de fraude institucionalizado, sancionado pelas regras da OMC. A aplicação do TRIPs aos remédios trará graves conseqüências para a saúde pública. As evidências dos países em desenvolvimento sugerem que a proteção reforçada das patentes poderia duplicar os custos dos remédios. Dado que os lares pobres já gastam mais em medicamentos do que em qualquer outro item de saúde pública, isto elevará significativamente os custos de tratamento de doenças. A morte prematura e as doenças desnecessárias são consequências inevitáveis. As mulheres sofrerão as consequências mais graves, em função dos altos níveis de vulnerabilidade à doença e seu papel no cuidado dos doentes. As atuais abordagens sobre as patentes ameaçam diretamente os interesses dos pequenos produtores. Os governos do Norte têm autorizado as empresas investidoras a realizar atos de biopirataria, ao permitir que eles patenteiem materiais genéticos procedentes dos países em desenvolvimento. Se um royalty de dois por cento fosse imposto sobre esses materiais, as comunidades desses países poderiam receber em torno de US$5 bilhões. Para acrescentar ainda mais problemas, os pequenos produtores poderiam perder seu direito a conservar, vender e trocar sementes. Com base no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS - General Agreement on Trade in Services), os países industrializados estão procurando abrir novos mercados aos investidores das TNCs. Isto inclui os mercados de serviços financeiros e serviços essenciais, como a água. Não foram priorizadas as atividades do setor de serviços nas quais os países em desenvolvimento devem beneficiar-se, como o fornecimento de mão-de-obra, por exemplo. Enquanto isso, ao aplicar os princípios do livre-mercado ao fornecimento dos serviços essenciais, o GATS ameaça promover formas de privatização que prejudicarão os interesses dos pobres. Muitas das políticas industriais que facilitaram uma integração bem-sucedida do leste asiático aos mercados globais, agora estão restringidas ou proibidas pelas regras da OMC. Isto inclui as políticas que exigiriam que as TNCs fornecessem seus produtos localmente, juntamente com restrições ao investimento estrangeiro. Ao exigir que os países que estão em níveis muito diferentes de desenvolvimento econômico apliquem as mesmas regras, o sistema da OMC está a anos luz dos desafios enfrentados pelos países pobres. Reformas defendidas neste relatório: • O fim da aplicação universal do modelo de propriedade intelectual da OMC: os países em desenvolvimento devem manter o direito de conceder direitos de propriedade intelectual mais flexíveis e de menor duração. O Acordo TRIPs é um ato de fraude institucionalizado, sancionado pelas regras da OMC. Os países em desenvolvimento perderão aproximadamente US$ 40 bilhões pelo aumento do pagamento de licenças às TNCs sediadas no Norte. 17 MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA • Um compromisso claro de estabelecer prioridades de saúde pública acima das reivindicações dos detentores de patentes, utilizando os compromissos acordados na Conferência Ministerial de Doha em 2001. A proibição de patentes para recursos genéticos de alimentos e produtos agrícolas, além de reforçar e proteger os direitos dos países pobres desenvolverem formas mais adquadas de proteção à variedade de plantas, e os direitos dos pequenos produtores em conservar, vender e trocar sementes. Uma reforma do acordo de serviços de modo a priorizar os objetivos de desenvolvimento, excluir os serviços públicos essenciais das negociações de liberalização e fortalecer a soberania nacional. O fortalecimento das condições da OMC para um “tratamento especial e diferenciado” dos países em desenvolvimento; e a remoção das restrições ao direito dos governos em regulamentar o investimento estrangeiro e proteger as jovens indústrias desses países. • • • 9. Fazendo o comércio atuar em benefício dos pobres O comércio só pode realizar todo o seu potencial, se tanto os países ricos quanto os pobres adotarem medidas para redistribuir as oportunidades em favor dos pobres. O comércio só pode realizar todo o seu potencial, se tanto os países ricos quanto os pobres adotarem medidas para redistribuir as oportunidades em favor dos pobres. Isto requer uma ação em nível nacional, novas formas de cooperação internacional e uma nova arquitetura de governo global na OMC. O desafio de ampliar a oportunidade em nível nacional vai além dos estreitos confins da política comercial. As desigualdades nos serviços de educação e saúde e no acesso a ativos, são fortes obstáculos para se conseguir que os mercados funcionem para os pobres. Com falta de acesso à terra, infra-estrutura de comercialização e recursos financeiros, os pobres estão, com frequência, menos equipados para aproveitar as oportunidades de mercado e são os mais vulneráveis para concorrer com os produtos importados. Em muitos países, a ampla corrupção e o excesso de burocracia agem como um imposto sobre o comércio, e esse imposto recai mais pesadamente sobre os pobres. A cooperação internacional deve ser fortalecida em várias áreas. Os países em desenvolvimento precisam de ajuda para se integrarem ao mercado mundial em condições mais favoráveis e ampliar as oportunidades dos pobres. Mesmo assim, os países ricos reduziram seus orçamentos de ajuda em US$13 bilhões entre 1992 e 2000. Alguns dos maiores cortes ocorreram nos países mais pobres e em áreas como a agricultura, onde uma ajuda bem dirigida pode fazer grande diferença nos níveis de pobreza. O fracasso na solução dos velhos problemas da dívida dos países de baixa renda e na resposta efetiva aos novos problemas dos mercados de capital privado, colocam outras ameaças. Existe um crescente risco de que muitos países em desenvolvimento sejam forçados, pela dívida insustentável, a transferir aos credores dos países ricos a riqueza que é gerada pelas exportações. A OMC é uma das instituições internacionais mais jovens, mas que já envelheceu antes do tempo. Por trás da fachada de organização “dirigida por seus membros”, é um sistema que governa com base na ditadura da riqueza. Os países 18 RESUMO ricos têm uma influência desproporcional. Isto ocorre parcialmente por conta de um fracasso da democracia representativa. Cada país da OMC pode ter um voto, mas onze de seus membros, entre os países menos desenvolvidos, sequer estão representados na sede em Genebra. Relações de força informais ratificam as desigualdades na capacidade de negociação na OMC. Enquanto isso, além da OMC, poderosas TNCs exercem uma influência desproporcional na condução da política comercial. São necessárias reformas do sistema político comericial de modo a fazer o comércio trabalhar para os pobres em todos os níveis. Estas reformas incluem o seguinte: • Reformas redistributivas vinculadas às estratégias nacionais de redução da pobreza. Essas reformas incluem a redistribuição de terra, mudanças nas prioridades dos gastos públicos, desenvolvimento da infra-estrutura e medidas para superar as barreiras de gênero para igualdade nos mercados locais. Ações para superar os problemas de corrupção. Em nível nacional, isto implica em uma maior auditoria por órgãos legislativos, juntamente com a adesão à convenção e diretrizes anti-suborno da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) sobre corrupção. Maior assistência técnica para os países pobres por meio do Setor de Financiamento para Capacitação Relacionada ao Comércio. Isto incluiria um orçamento anual de aproximadamente US$250 milhões para melhorar a capacidade de negociação dos países em desenvolvimento na OMC. Maior transparência e prestação de contas nos países em desenvolvimento. Todos os governos devem apresentar aos seus respectivos órgãos legislativos, um relatório anual sobre suas atividades na OMC. As revisões da política comercial na OMC devem incluir uma avaliação sobre a qualidade do diálogo entre os governos e a sociedade civil quanto à reforma dessa política. Maior transparência sobre a influência informal. Todos os governos nacionais devem divulgar os contatos e documentos apresentados pelas organizações que procuram influenciar as políticas mundiais de comércio. O desenvolvimento de um Mecanismo Global Anti-Monopólio. Tendo em vista que o poder da economia global está fortemente concentrado em mãos do setor empresarial, os princípios da legislação anti-monopólio devem ir além das fronteiras nacionais, chegando à economia internacional. • • • • • Como ocorre em qualquer economia nacional, a integração na economia global pode ser uma fonte de prosperidade compartilhada e redução da pobreza, ou uma fonte de crescente desigualdade e exclusão. Se bem gerenciado, o sistema internacional de comércio pode retirar milhões da pobreza. Mal gerenciado, pode deixar economias inteiras ainda mais marginalizadas. A mesma coisa se aplica em nível nacional. Um bom governo pode fazer o comércio funcionar a favor dos pobres. Um mau governo poderá fazê-lo funcionar no sentido contrário. No momento, o comércio tem sido mal gerenciado, tanto em nível global, quanto em nível nacional em muitos países. Continuar no caminho atual não é uma 19 MUDAR AS REGRAS - COMÉRCIO, GLOBALIZAÇÃO E LUTA CONTRA A POBREZA opção. Mas um retrocesso para o isolacionismo privaria os pobres das oportunidades oferecidas pelo comércio. Neutralizaria uma força poderosa a favor da redução da pobreza. É por esse motivo que necessitamos de uma ordem de comércio mundial, fundamentada em novas abordagens dos direitos e responsabilidades, além de um compromisso em fazer a globalização funcionar a favor dos pobres. 20 MUDAR AS REGRAS comércio, globalização e luta contra a pobreza www.maketradefair.com A Oxfam não apenas está decidida a defender com argumentos a necessidade de mudança, como fazemos neste relatório, mas também a trabalhar para que essas mudanças sejam realidade. Por isso lançamos a campanha Comércio com Justiça. Sabemos que a mudança real virá apenas quando for exigida por um grande número de pessoas, tanto nos países ricos quanto nos pobres. Queremos trabalhar com as várias organizações e indivíduos em todo o mundo que já estão em campanha para garantir que o comércio faça uma verdadeira diferença na luta contra a pobreza global. Juntos, queremos construir o tipo de movimento que levou ao fim do apartheid, baniu o uso de minas explosivas e fez progressos na redução da dívida do Terceiro Mundo. A ambição é grande e a tarefa não é fácil, mas nós acreditamos que o êxito desta campanha pode transformar a vida de comunidades pobres de um modo nunca visto até agora.