A sociedade civil e a UNITAID uma apresentação O acesso a medicamentos continua a ser muito difícil para as pessoas dos países em desenvolvimento. Com os medicamentos adequados, podem ser tratadas doenças como o HIV e a AIDS, a tuberculose (TB), e a malária. Há milhões de pessoas pobres, porém, que não têm acesso a medicamentos a preços acessíveis. A UNITAID foi criada em 2006 como novo mecanismo de financiamento de saúde pública e uma colaboração Sul-Norte. É parcialmente financiada através de uma inovadora taxa sobre serviços aéreos que garante um financiamento estável a longo prazo. A UNITAID utiliza esta característica única para intervir no mercado a fim de fazer com que os medicamentos para o HIV, a TB e a malária sejam acessíveis e estejam disponíveis para as pessoas de países de baixo e médio rendimento. A sociedade civil (ONGs e comunidades afectadas pelas doenças) tem dois lugares com direito a voto no Conselho Executivo, e desempenha um papel importante no que diz respeito a influenciar políticas e estratégias da UNITAID. Este documento pretende incentivar mais organizações da sociedade civil a participarem, de modo a que a UNITAID beneficie da sua contribuição colectiva. Índice Sobre a UNITAID • O que é a UNITAID? • Como é que a UNITAID influencia as dinâmicas do mercado de produtos de saúde? Incentivo à inovação: a inicitativa de um “banco de patentes” de medicamentos Como é gerida a UNITAID? A Sociedade Civil e a UNITAID • As Delegações da Sociedade Civil da UNITAID • Papel de sociedade civil na UNITAID • Maior colaboração da sociedade civil com as delegaçes da Sociedade Civil da UNITAID Tom Greenwood/Oxfam Mulheres na Ásia com um comprimido anti-retroviral na mão Sobre a UNITAID Desde o lançamento da UNITAID, as delegações da sociedade civil têm concentrado os seus esforços para que a UNITAID faça reduzir os preços e aumentar a disponibilidade dos medicamentos e produtos de saúde relevantes. Desde 2006, a UNITAID contribuiu com mais de US$730 milhões de dólares para apoiar 16 projectos em 93 países. O que é a UNITAID? Um mecanismo de financiamento internacional, intervindo para alcançar um impacto no mercado e aumentar o acesso ao tratamento de HIV e AIDS, TB, e malária nos países em vias de desenvolvimento. Criada em 2006, a UNITAID é um mecanismo de aquisição de medicamentos que consegue os seus fundos através de uma combinação de taxas sobre bilhete aéreos e financiamento a longo prazo por parte dos governos. A UNITAID usa este financiamento para aumentar o acesso, nos países em vias de desenvolvimento, a medicamentos para as três doenças mais importantes: HIV/AIDS, TB e malária. Para tal, a UNITAID melhora as dinâmicas do mercado para tratamentos, prevenção, e diagnósticos, de modo a reduzir preços, aumentar qualidade e acessibilidade, e reduzir o atraso entre o lançamento de um produto e a sua disponibilidade nos países mais pobres do mundo. A UNITAID constitui também um veículo de incentivo à continuidade da inovação, para que os medicamentos estejam disponíveis em formulações e combinações mais apropriadas às populações-alvo e às condições de tratamento nos países em vias de desenvolvimento. Veja www.unitaid.eu para informação detalhada sobre a UNITAID. Desde o lançamento da UNITAID, as delegações da sociedade civil têm concentrado os seus esforços para que a UNITAID faça reduzir os preços e aumentar a disponibilidade dos medicamentos e produtos de saúde relevantes. Desde 2006, a UNITAID contribuiu com mais de US$730 milhões de dólares para apoiar 16 projectos em 93 países. Como é que a UNITAID influencia as dinâmicas do mercado de produtos de saúde? A UNITAID identificou as seguintes áreas em que a intervenção no mercado faria aumentar o acesso à prevenção e tratamento: • Medicamentos Anti-retrovirais (ARVs) Pediátricos e de Segunda Linha; • Prevenção de Transmissão Vertical (PTV), conectada aos cuidados e tratamento pediátrico de HIV e AIDS; • Medicamentos para tratamentos da malária à base de combinações de artemisinina (Artemisinin Combination Therapy, ACT); • Medicamentos e diagnósticos para a tuberculose (TB Primeira Linha e Pediátrica, e tuberculose resistente a múltiplos fármacos ou MDR-TB); • Apoio ao Projecto de Pré-Selecção dos medicamentos da OMS. A actividade da UNITAID centra-se na redução de preços, incentivo à disponibilidade dos medicamentos, melhoria de qualidade e reforço da distribuição de medicamentos. Redução dos preços A UNITAID tenta reduzir preços trabalhando junto à indústria farmacêutica, e aumentando a eficiência e a concorrência em geral. As reduções de preço significam que a UNITAID e outras agências financiadoras podem fornecer mais tratamentos com o mesmo orçamento. Por exemplo, as reduções de preço de 60 por cento conseguidas para medicamentos pediátricos para AIDS desde Novembro de 2006 permitiram que fossem tratadas três vezes mais crianças soropositivas com a mesma quantia. A sociedade civil e a UNITAID: uma apresentação 3 A UNITAID pretende também funcionar como catalizadora para os fabricantes, especialmente de genéricos, investirem numa maior capacidade de produção de medicamentos para a MDR-TB e conseguirem garantia de qualidade para esses produtos. Maiores volumes de compras resultantes de um aumento da procura deveriam ajudar a fazer baixar os preços de produção através de economias de escala, o que levaria em seguida a reduções de preço. Isso contribuirá em grande medida para que 800 000 pacientes de MDR-TB que constituem a meta do Segundo Plano Global de Combate à Tuberculose 20062015 tenham acesso a tratamento a um preço acessível. Nos casos em que as regras de propriedade intelectual bloqueiam o acesso a produtos abordáveis, a advocacia da sociedade civil tem contribuiu para que os estatutos da UNITAID consagrem o apoio ao licenciamento obrigatório de patentes, de acordo com as flexibilidades definidas no acordo ADPIC (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, mais conhecido pela sigla TRIPS em inglês). Uma nova iniciativa de grande importância é o “banco de patentes” da UNITAID (UNITAID patent pool), inicialmente para medicamentos para o HIV (ver mais adiante). Embora este seja um avanço importante, a pesquisa e desenvolvimento de tratamentos e diagnósticos (e vacinas) pediátricos para o HIV são ainda perturbadoramente insatisfatórios1 e há uma necessidade urgente de mais acção neste domínio. Melhoria da qualidade A UNITAID lida com as questões da qualidade através do seu apoio ao Programa de PréQualificação da OMS. Em 2008, disponibilizou US$40 milhões de dólares para a préqualificação de medicamentos financiados pela UNITAID, recolha de amostras no terreno e testes de qualidade de produtos fornecidos aos usuários – bem como capacitação ao nível dos países. Veja: http://apps.who.int/prequal/ Reforço da distribuição A UNITAID financia propostas que reduzam os tempos médios de espera entre a encomenda e a entrega de medicamentos, e reduzam riscos de esgotamento de estoques (falta temporária de medicamentos num serviço de saúde ou loja de produtos médicos). A UNITAID não trabalha nos países, mas incentiva os seus parceiros as reforçar as cadeias nacionais de fornecimento de medicamentos. O esgotamento de estoques pode ser causado por muitos factores. A contribuição da UNITAID para melhorar a disponibilidade consiste em garantir um melhor funcionamento do mercado de produtos necessários através da utilização dos seus recursos e dos conhecimentos especializados dos seus implementadores e parceiros. A advocacia da sociedade civil contribuiu para que os estatutos da UNITAID consagrem o apoio ao licenciamento obrigatório de patentes, nos casos em que as regras de propriedade intelectual bloqueiam o acesso a produtos com preços acessíveis. Incentivo à disponibilidade de medicamentos adequados Um objectivo fundamental da UNITAID é criar incentivos para o desenvolvimento de novos medicamentos e diagnósticos mais bem adaptados às necessidades dos doentes. A UNITAID e o seu parceiro Clinton HIV/AIDS Initiative (CHAI) conseguiram estimular a produção de nove medicamentos genéricos para o HIV que são acessíveis e adequados para crianças. A parceria UNITAID-CHAI tem conseguido alcançar cerca de 100 000 crianças por ano, fornecendo-lhes os tratamentos de que necessitam. As reduções de preço conseguidas para medicamentos pediátricos para o AIDS permitiram que fossem tratadas três vezes mais crianças soropositivas com a mesma quantia. 1 http://www.msfaccess.org/main/medical-innovation/introduction-to-medical-innovation/current-challenges/ Incentivo à inovação: a iniciativa de um “banco de patentes” de medicamentos Em Julho de 2008, o Conselho Executivo da UNITAID aprovou em princípio a criação de um “banco” voluntário de patentes de medicamentos. Inicialmente, o “banco de patentes” incidirá no desenvolvimento de formulações de ARVs existentes para torná-los mais adequados às realidades de condições de pobreza. Emma Critchley/Andrew Aitchison 2009 O que é o “banco de patentes”? Um “banco de patentes” é um sistema em que os titulares das patentes oferecem voluntariamente as suas patentes a uma organização central que as dá depois em licença a outras empresas, incluindo de genéricos, e os pesquisadores que queiram usar as patentes para criar novas versões dos medicamentos têm acesso às patentes que fazem parte do “banco” mediante o pagamento de direitos justos aos titulares da patente. O fundo comum funciona como uma “loja única” que gere as negociações e recebe e paga direitos. Três potenciais vantagens do “banco de patentes”: 1. Medicamentos a preços mais acessíveis: Permitindo que diversos fabricantes façam medicamentos necessários, o “banco de patentes” promoverá a concorrência e fará baixar os preços. Isto significa que mais pessoas terão acesso aos medicamentos. 2. Medicamentos mais adequados, mais fáceis de tomar: O tratamento, especialmente do HIV, exige combinações de mais do que um medicamento, que podem ser produzidos por empresas diferentes. Assim, se uma empresa quiser desenvolver uma dessas combinações, tem de entrar em longas negociações com os titulares das diversas patentes. Um “banco de patentes” permitirá que as empresas tenham acesso a todas as patentes que façam parte do “banco” e que fabriquem os novos tratamentos melhorados mediamente o pagamento de uma soma de direitos. Lynda Laird 2009 Atividade de campanha da Sociedades Estudantes Contra a AIDS do Reino Unido, criando o símbolo da fita vermelha do HIV dentro de uma piscina, para demonstrar a necessidade de criar “piscina de patentes” para medicamentos contra o HIV. 3. Tratamentos pediátricos de HIV: Juntando diversas patentes, o “banco” permitirá que as empresas trabalhem em conjunto para desenvolver novos medicamentos para crianças, que são necessários urgentemente. A sociedade civil está a trabalhar para: • criar apoio popular e político internacional para o “banco de patentes” de medicamentos da UNITAID; e • incitar as empresas farmacêuticas e universidades a aderirem ao “banco de patentes” da UNITAID. Para mais informação sobre o “banco de patentes” de medicamentos para o HIV/AIDS da UNITAID, veja www.unitaid.eu/en/The-Medicines-Patent-PoolInitiative.html Para mais informações sobre a campanha do “banco de patentes” no Reino Unido e uma série de animações que explicam o “banco”, veja www.stopaidscampaign.org.uk Cartão de ação da Campanha Stop AIDS (Pare a AIDS) é entregue ao Sub-Secretário para Desenvolvimento Internacional do Reino Unido A sociedade civil e a UNITAID: uma apresentação 5 Como é gerida a UNITAID? Conselho Executivo O Conselho Executivo é o órgão deliberativo da UNITAID. Decide políticas e estratégias e aprova financiamento de propostas. O Conselho Executivo é constituído por 11 membros: • • • • • • • os cinco países fundadores (Brasil, Chile, França, Noruega e Reino Unido); um representante dos países africanos, nomeado pela União Africana; um representante dos países asiáticos (actualmente a Coréia); organizações não-governamentais (ONGs); comunidades vivendo com doenças e/ou por elas afectadas; fundações (actualmente a Fundação Bill e Melinda Gates); Organização Mundial de Saúde (membro sem direito a voto). Figura 1: Contribuições confirmadas para a UNITAID em 2008 O Conselho Executivo reúne-se duas vezes por ano, havendo ainda outras reuniões de comissões e reuniões extraordinárias para resolver questões específicas. Contribuições Confirmadas para a UNITAID (em milhões de USD) Fundação Bill e Melinda Gates 10.00 Reino Unido 39.60 Noruega 26.22 França 226.48 Chile 4.00 Brasil 11.08 Espanha 21.96 República da Coreia 7.00 Maurícias 1.40 Guiné 0.05 Outros 1.28 Secretariado O Secretariado da UNITAID funciona nas instalações da Organização Mundial de Saúde em Genebra, na Suíça. Cabe ao Secretariado executar e gerir as operações quotidianas e a implementação das decisões do Conselho Executivo. Também gere as relações com os parceiros e coordena as suas actividades, de modo a garantir monitoria e apresentação de relatórios dos programas e das suas contas. Contribuições financeiras e mobilização de recursos A partir de 2008, 7 dos 29 países membros da UNITAID começaram a implementar a taxa sobre viagens áreas: Chile, Costa do Marfim, França, República da Coréia, Madagáscar, Maurícias, e Níger. A Noruega dá à UNITAID parte de seu imposto sobre emissões de CO2 de combustível para aviões. O Reino Unido não pôs em prática a taxa sobre viagens aéreas, mas assumiu um compromisso de financiamento da UNITAID por 20 anos.2 O Brasil e o Chile contribuem também a partir dos orçamentos de Estado. Desde que a UNITAID foi criada em 2006, foram-lhe atribuídos pouco mais de US$700 milhões de dólares. Em 2008, foram disponibilizados US$349 milhões de dólares – esta soma é discriminada por contribuidor na figura 1. www.unitaid.eu Como é que a UNITAID trabalha em ligação com a Fundação Millennium para o Financiamento Inovador da Saúde? A UNITAID está a tentar alargar o número de países implementadores da taxa solidária obrigatória sobre bilhetes de avião. Além disso, está a ser criada a Fundação Millennium para Financiamento Inovador da Saúde, com capital de arranque da UNITAID. Em Setembro de 2009 (na Assembleia-geral das Nações Unidas), a Fundação Millennium lançará um projecto de contribuição solidária voluntária (CSV) ligado a bilhetes de avião e produtos de viagem. Indivíduos e empresas que comprem bilhetes de avião ou outros produtos de viagem, como sejam quartos de hotel, bilhetes de trem e aluguel de carros, terão a possibilidade de doar voluntariamente uma pequena soma em cada compra.3 A maioria dos fundos da Fundação Millennium destinar-se-á ao financiamento da UNITAID. Os membros do Conselho Executivo da UNITAID, incluindo ONGs e Comunidades representam as suas delegações na Direcção da Fundação Millennium. 2 Tony Blair, em resposta a Ken Bluestone, Presidente da campanha “Stop AIDS”, a 23 de Outubro de 2006. 3 Relatório da Innovative Finance Taskforce, Maio de 2009, p16, disponível em http://www.internationalhealthpartnership.net/CMS_files/documents/taskforce_report_EN.pdf A Sociedade Civil e a UNITAID As delegações da sociedade civil na UNITAID representam activamente as perspectivas, opiniões, necessidade e interesses das comunidades vivendo com ou afectadas pela HIV e AIDS, TB, e malária, e das ONGs que trabalham pelo acesso a medicamentos e com estas três doenças. As Delegações da Sociedade Civil da UNITAID A missão das delegações da sociedade civil no Conselho Executivo da UNITAID é representar activamente as perspectivas, opiniões, necessidade e interesses das comunidades vivendo com ou afectadas pela HIV e AIDS, TB, e malária, e das ONGs que trabalham pelo acesso a medicamentos e com estas três doenças. A sociedade civil tem dois lugares com direito a voto no Conselho Executivo da UNITAID: um representando ONGs e outro representando Comunidades e Pessoas Vivendo com as Três Doenças. Para cada um destes dois lugares há um membro efectivo e um membro suplente.4 A selecção de membros das delegações para o Conselho Executivo e para estruturas de apoio não passa pelo Conselho Executivo da UNITAID. Os membros do Conselho Executivo das ONGs e das Comunidades são seleccionados através de um convite aberto a candidaturas enviado via listservs e redes de contactos. É estabelecido um painel de selecção de peritos da sociedade civil que faz uma pré-selecção e entrevista candidatos. A Louis Da Gama, Global Health Advocates 2009 selecção é feita com base em critérios que incluem: um excelente currículo na questão do acesso a medicamentos; um entendimento e capacidade representativa de organizações que combatem as três doenças ou trabalham com comunidades e pessoas vivendo com estas doenças e/ou afectadas por elas; e grande capacidade de advocacia e comunicação. Cada delegado serve dois anos como membro suplente do Conselho Executivo e depois dois anos como membro efectivo desse Conselho, se houver resultados positivos das avaliações anuais de desempenho. Os cargos de membro do Conselho executivo são voluntários e exigem muita dedicação – especialmente em termos de tempo. Embora o Secretariado da UNITAID pague as despesas de viagens, os fundos adicionais para actividades das delegações são angariados pelas próprias delegações. Aumento de participação da sociedade civil alargada À medida que a delegação da sociedade civil for evoluindo, apoiará e melhorará a comunicação, representação e consulta, trabalhando através de várias estruturas: Agente de Ligação da Sociedade Civil O Agente de Ligação facilita uma mais estreita colaboração da sociedade civil com os seus representantes e apoia as delegações na realização do seu trabalho. O cargo tem sido financiado através do trabalho de angariação de fundos de delegações da sociedade civil. Grupo Consultivo da Sociedade Civil O grupo é composto por especialistas do Sul e do Norte, com especial conhecimento de políticas, cadeias de distribuição, diagnósticos, formulações e patentes de medicamentos, e leis de propriedade intelectual. As tarefas do grupo consistem em contribuir com informação para o trabalho das delegações da sociedade civil, e contribuir também para melhor formulação de políticas Membros do Conselho Consultor da Sociedade Civil na UNITAID, logo após uma reunião pré-Conselho em Genebra, Maio de 2009 4 As bases representadas pelas duas delegações da sociedade civil são globais em termos de cobertura geográfica. A sociedade civil e a UNITAID: uma apresentação 7 e advocacia mais eficaz. O grupo trabalha sobre documentos e por intermédio de teleconferência e reuniões, para discutir e formular as posições da delegação. Os representantes da sociedade civil no Conselho Executivo seleccionam os membros do Grupo Consultivo após um período inicial de serviço no Grupo de Contacto da Sociedade Civil (ver adiante). Grupo de Apoio das Comunidades O Grupo de Apoio das Comunidades é composto por um pequeno número de activistas das questões de tratamento-acesso das comunidades locais e pessoas vivendo com as doenças. Compete ao Grupo de Apoio ajudar a delegação das comunidades a compreender as necessidades das pessoas nas comunidades e a mobilizar o seu apoio ao trabalho da UNITAID. O Grupo também apoia a delegação das comunidades no seu trabalho com políticas globais e divulga informação sobre opções de tratamento e questões relevantes em regiões específicas. Actualmente, no Grupo de Apoio das Comunidades, há representes da Índia, Etiópia, Nigéria, Camarões, Libéria, República Democrática do Congo, Filipinas, Malásia, Colômbia, Tanzânia e Quênia. Grupo de Contacto Sociedade Civil Este grupo foi criado para garantir maior empenho da sociedade civil nas questões da UNITAID. Os objectivos do grupo são fornecer: • um portal de informação com organizações da sociedade civil e redes, para partilhar informação sobre o trabalho dos representantes da sociedade civil; e • um fórum que crie condições para discussão e debate na sociedade civil sobre questões relacionadas com a UNITAID, para reforçar mais o trabalho da delegação da sociedade civil. Louis Da Gama, Global Health Advocates 2009 Membros do Grupo Consultor da Sociedade Civil da UNITAID no escritório da Organização Mundial da Saúde, logo após uma reunião do Conselho Executivo da UNITAID, Maio de 2009. Papel da sociedade civil na UNITAID O trabalho da delegação incide em quatro áreas: 1. garantir financiamento contínuo e previsível da UNITAID; 2. ajudar a UNITAID a desenvolver e manter o seu enfoque no impacto do mercado em produtos de saúde para as três doenças; 3. garantir boa colaboração entre a UNITAID e as principais instituições globais de saúde, taus como a OMS e o Fundo Global para HIV/AIDS, TB e Malária e a recentemente criada Fundação Millennium; e 4. garantir eficácia das intervenções da UNITAID nos países. Os membros representantes da sociedade civil no Conselho Executivo têm um papel fundamental ao nível da tomada de decisões e a sua contribuição é valorizada pelo Conselho Executivo e pelo Secretariado da UNITAID. A sociedade civil faz parte dos órgãos gerentes da UNITAID desde o seu lançamento, tendo ajudado a negociar os seus estatutos e regulamentos. As delegações das ONGs e das Comunidades trabalham em colaboração para garantir que a UNITAID maximize o seu impacto de mercado para aumento do acesso a medicamentos, diagnósticos e outros bens de saúde. A sua presença garante que sejam tratadas as questões de propriedade intelectual, e que os produtos de saúde pública e as necessidades das pessoas vivendo com as doenças constituam prioridade nas considerações do Conselho Executivo. 8 A sociedade civil e a UNITAID: uma apresentação Maior colaboração da sociedade civil com as delegações da Sociedade Civil da UNITAID À medida que desenvolve novos instrumentos para aumentar o acesso a medicamentos, a UNITAID precisa do apoio de toda a sociedade civil: • para que as políticas e decisões da UNITAID maximizem o seu impacto de mercado nos produtos de saúde, o que significa que o maior número possível de pessoas possa ter acesso à prevenção e tratamento como resultado das intervenções da UNITAID; • para que os governos mantenham e aumentem o apoio à UNITAID, o que é importante não só para manter um financiamento adequado como também na implementação de políticas progressistas sobre os medicamentos; • e para que seja mantida a pressão sobre empresas farmacêuticas e outros actores importantes neste domínio com vista a uma produção de produtos de saúde relevantes e a preços acessíveis. As delegações da sociedade civil da UNITAID precisam do apoio e conhecimentos especializados de elementos-chave da sociedade civil no Norte e no Sul do globo para tirar o maior partido da sua política e maximizar o impacto da advocacia em nome das pessoas dos países em vias de desenvolvimento que precisam de medicamentos vitais, diagnósticos, e outros produtos de saúde para prevenir e tratar HIV, TB, e malária. Actuais representantes das ONGs e Comunidades no Conselho Executivo: ONGs Membro do Conselho Executivo: Dr. Mohga Kamal-Yanni (Oxfam Grã-Bretanha) Membro suplente do Conselho Executivo: Kim Nichols (African Services Committee) Comunidades Membro cessante do Conselho Executivo: Carol Nawina Nyirenda (CITAM+, Zâmbia) 5 Membro suplente do Conselho Executivo: Dr. Esther Tallah (Cameroon Coalition Against Malaria CCAM) Novo membro alternativo do Conselho Executivo: Nelson Juma Otwoma (Rede Nacional de Empoderamento para Pessoas vivendo com HIV/AIDS no Quênia - NEPHAK) Organizações que actualmente participam no Grupo Consultivo da Sociedade Civil da UNITAID: Médicos Sem Fronteiras (MSF) Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais Oxfam Internacional Health Action International (Divisão Global e de África) Health GAP EUA International HIV/AIDS Alliance, Reino Unido Ecumenical Pharmaceutical Network (EPN) Quénia Knowledge Ecology International (KEI), EUA e Genebra Consumer Information Network (Quénia) Stop AIDS Campaign Reino Unido RESULTS-TB, EUA Africare, EUA African Services Committee, EUA Coalition PLUS, França Cameroon Coalition Against Malaria (CCAM), Camarões Community Initiative for TB, HIV/AIDS, and Malaria (CITAM+), Zâmbia Partners in Health, EUA Global AIDS Alliance, EUA REMED, França Universities Allied for Essential Medicines (UAEM) Para participar ou para obter mais informação, escreva por favor para o agente de ligação, Jessica Hamer, jhamer@oxfam.org.uk Health Access Network (HAN), Gana Global Health Advocates (GHA), França NGO AIDS Consortium, Quénia 5 Correto desde Setembro de 2009. Nelson Juma Otwoma está prestes a substituir Dr. Esther Tallah como Membro Comunitário Alternativo do Conselho Executivo, já que Carol Nyirenda vai deixar a delegação, e Dr. Esther Tallah assumirá seu papel no Conselho Executivo. O antigo membro das ONGs no Conselho Executivo era o Sr. Khalil Elouardighi, da Coalização Plus. Tanto Khalil como Carol continuarão fortemente envolvidos no apoio às delegações da sociedade civil. Este documento foi escrito por Rob Doble e é publicado em nome das Delegações da Sociedade Civil no Conselho Executivo da UNITAID pela Oxfam Internacional, em Setembro de 2009. O autor e a Oxfam agradecem o apoio significativo de Philippa Saunders, Dr. Mohga Kamal-Yanni, Martin Auton, Tim Reed, Christa Cepuch, Rohit Malpani, Dr. Esther Tallah e Anna Coryndon. O autor gostaria também de agradecer a todos os que, no Grupo Consultivo da Sociedade Civil UNITAID reviram, comentaram e apoiaram a produção deste documento. Esta publicação foi dirigida pelo Dr. Mohga Kamal-Yanni e Anna Coryndon. Para mais informações, contacte a Agente de Ligação, Delegações da Sociedade Civil no Conselho Executivo da UNITAID: jhamer@oxfam.org.uk